Transparência — Inteligência Artificial

1. Como o JurisCloud utiliza Inteligência Artificial

O JurisCloud é uma plataforma SaaS de assistência jurídica que utiliza inteligência artificial para apoiar advogados no seu trabalho diário. A IA é uma ferramenta de apoio — todos os documentos gerados são rascunhos que requerem revisão e validação pelo profissional.

Utilizamos a API da Anthropic (modelo Claude), uma das principais empresas de IA a nível mundial, reconhecida pelo seu compromisso com a segurança e responsabilidade no desenvolvimento de IA.

2. Modelos de IA Utilizados

O JurisCloud utiliza diferentes modelos Claude, selecionados conforme a complexidade da tarefa:

• Claude Haiku (modelo leve) — Análise e classificação de documentos no upload, identificação de tipo de documento. Rápido e eficiente para tarefas de triagem
• Claude Sonnet (modelo intermédio) — Chat preparatório com o utilizador, extração de informação relevante dos documentos, resumos e assistência geral
• Claude Opus (modelo avançado) — Geração de documentos jurídicos completos, análise aprofundada de contexto. Utilizado com pensamento adaptativo para melhor qualidade

A seleção do modelo é automática e baseada na tarefa, otimizando a relação entre qualidade e custo.

3. Que Dados são Processados pela IA

Para gerar documentos e prestar assistência, a IA processa:

• Texto dos documentos carregados pelo utilizador (peças processuais, contratos, etc.)
• Informação do processo judicial (tipo, partes, factos relevantes)
• Instruções e preferências indicadas pelo utilizador no chat preparatório
• Legislação portuguesa relevante (base de dados RAG interna)

4. O que NÃO Fazemos com os Seus Dados

• Não utilizamos os seus dados para treinar modelos de IA — a Anthropic não utiliza dados enviados via API comercial para treino
• Não partilhamos dados com terceiros — exceto o processamento necessário pela Anthropic para gerar as respostas
• Não tomamos decisões autónomas — a IA gera rascunhos que o advogado revê, edita e aprova

5. Personalização ao Estilo do Advogado

Para que os documentos gerados reflitam o estilo próprio de cada advogado, o JurisCloud aprende com as correções feitas dentro da plataforma:

• O que observa: as correções que o advogado faz aos documentos (edições diretas no editor ou pedidos de alteração pelo chat)
• O que aprende: padrões de tom, verbosidade, terminologia preferida e estilo de citação
• Onde fica guardado: apenas no gabinete do advogado, como um perfil associado à sua conta — nunca sai da plataforma nem é usado para treinar modelos
• Controlo total: o advogado pode consultar o perfil aprendido e limpá-lo a qualquer momento (secção "Perfil de Escrita" no seu perfil)
• Como ajustar: basta corrigir os próximos documentos na direção pretendida — a IA nota e adapta-se automaticamente

6. Supervisão Humana

O JurisCloud foi desenhado com supervisão humana como princípio fundamental:

• Todos os documentos gerados são apresentados como rascunhos num editor de texto
• O advogado revê, edita e só depois exporta ou utiliza o documento
• Cada documento gerado é marcado com o aviso "Gerado por IA — Requer revisão profissional"
• O advogado mantém sempre o controlo total sobre o conteúdo final

Os documentos exportados levam nos metadados do ficheiro uma referência de origem legível por máquina, conforme exige o artigo 50.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2024/1689, aplicável desde 2 de agosto de 2026. Não é visível no documento, não altera o seu conteúdo nem o seu aspeto, e a responsabilidade pela peça continua a ser inteiramente sua.

7. Capacidades e Limitações

A IA do JurisCloud pode:

• Gerar rascunhos de peças processuais, contratos e outros documentos jurídicos
• Analisar documentos e extrair informação relevante
• Pesquisar legislação portuguesa aplicável
• Sugerir argumentação jurídica baseada nos factos apresentados

No entanto, a IA tem limitações importantes:

• Pode gerar informação incorreta (alucinações) — por isso a revisão profissional é obrigatória
• Não substitui o julgamento profissional do advogado
• Não tem acesso a jurisprudência em tempo real
• Não garante a exatidão das referências legais citadas
• A qualidade depende da informação fornecida pelo utilizador

8. Conformidade RGPD

O processamento de dados pela IA está em conformidade com o RGPD:

• Base legal: consentimento explícito do utilizador para processamento por IA, obtido no registo
• Transferência internacional: dados enviados para servidores da Anthropic nos EUA ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs)
• Retenção limitada: registos de interações com a IA são eliminados após 6 meses
• Direitos do titular: acesso, retificação, apagamento e portabilidade disponíveis na página de perfil
• Pseudonimização: opção de pseudonimização de dados pessoais antes do envio para a IA, gerida pelo administrador do gabinete nas Definições do Gabinete
• Isolamento: dados isolados por gabinete (Row-Level Security no PostgreSQL)

9. Regulamento Europeu de IA (AI Act)

O JurisCloud classifica-se como sistema de IA de risco limitado ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), estando sujeito às obrigações de transparência do Artigo 50.º:

• O sistema gera rascunhos de apoio, não toma decisões judiciais
• O advogado é sempre o decisor final (supervisão humana inerente)
• Os utilizadores são informados de que interagem com conteúdo gerado por IA
• Na plataforma, os documentos gerados são identificados com indicação "Gerado por IA"

10. Segurança dos Dados

• Comunicação encriptada via HTTPS/TLS
• Autenticação por tokens JWT com expiração
• Registos de auditoria de todas as interações com a IA
• A Anthropic não armazena permanentemente os dados enviados via API comercial

11. Contacto e Informação Adicional

Para questões sobre o uso de inteligência artificial no JurisCloud:

Email: info@juriscloud.pt

Consulte também:

• Política de Privacidade — detalhes sobre o tratamento de dados pessoais
• Termos e Condições — condições de utilização da plataforma