Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na plataforma JurisCloud (app.juriscloud.pt) é Detalhes Repetidos - Unipessoal Lda (NIF 515101575), com sede na Rua 5 de Outubro, 2257, 4430-805 Vila Nova de Gaia, Portugal. Para questões de privacidade: info@juriscloud.pt.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos dados de conta (nome, email, password com hash bcrypt, gabinete), dados do gabinete (NIF, morada, telefone), informação de gestão introduzida pelo utilizador (clientes, processos, contactos, agenda, horas, facturação), metadados de interacções e documentos gerados pela IA, dados de facturação (créditos, transacções, pagamentos), dados técnicos (IP, user-agent, auditoria) e mensagens de suporte.

3. Processamento por Inteligência Artificial

A plataforma utiliza a API da Anthropic (modelo Claude) para gerar e analisar documentos jurídicos. O texto é enviado para os servidores da Anthropic (EUA) via API encriptada (TLS 1.2+). A Anthropic não utiliza os dados enviados via API para treinar os seus modelos nem os armazena permanentemente. O utilizador pode optar pela anonimização dos dados pessoais antes do envio. Os documentos gerados são rascunhos que requerem sempre revisão profissional.

4. Base Legal e Conservação

O tratamento baseia-se na execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) para fornecer o serviço, no consentimento (al. a)) para histórico de conversas IA e comunicações de marketing, no interesse legítimo (al. f)) para segurança e prevenção de fraude, e na obrigação legal (al. c)) para cumprimento fiscal.

Prazos de conservação: dados de conta — enquanto activa + 30 dias após eliminação; histórico IA — 12 meses; registos de auditoria — 6 anos; registos de utilização — 90 dias; facturas — 10 anos; suporte — 24 meses; consentimentos — permanente (prova de conformidade).

5. Subprocessadores e Transferências

Recorremos à Anthropic, PBC (EUA) para processamento de texto por IA e à Hostinger International Ltd (UE) para alojamento e email. A transferência de dados para os EUA é realizada ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Todos os restantes dados são processados e armazenados exclusivamente na UE.

6. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, limitação, oposição e retirada de consentimento. Vários destes direitos podem ser exercidos directamente na página de perfil da plataforma, ou contactando suporte@juriscloud.pt — responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

7. Segurança

Protegemos os seus dados com comunicação encriptada (HTTPS/TLS), passwords com hash bcrypt, isolamento de dados por gabinete (Row-Level Security), autenticação JWT com expiração, bloqueio automático após 5 tentativas falhadas e registos de auditoria.

8. Cookies

A plataforma não utiliza cookies de rastreamento, analytics de terceiros nem ferramentas de publicidade. Utilizamos apenas armazenamento local (localStorage) para manter a sessão do utilizador.

9. Alterações

Esta política pode ser actualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas na plataforma e poderão exigir nova aceitação.